TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DE MATERIAL AUDIOVISUAL
1. Pelo presente instrumento particular, eu cedo à RPC MÍDIA LTDA (ÓTV)., pessoa jurídica de direito privado com sede em Curitiba, Estado do Paraná, Rua Pedro Ivo, n°. 459, 1º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 09.517.512/0001-02, meus direitos de autoria sobre a integralidade do material audiovisual, sonoro e colorido, que neste momento encaminho.
2. A presente cessão destina-se à exibição do referido arquivo no Brasil e no Exterior, pela própria RPC MÍDIA LTDA (ÓTV) ou por quaisquer outras emissoras a quem ela venha cedê-lo, a qualquer tempo e a qualquer título; incluindo, mas não se limitando, às demais emissoras integrantes do Grupo Paranaense de Comunicação – GRPCOM e à TV Globo Ltda.
3. A presente cessão é realizada por mim a título gratuito e permite a veiculação do arquivo ora encaminhado por ilimitada vezes por meio de radiodifusão, comunicação via satélite, comunicação via cabo, Internet, ou ainda, para circuito fechado e "home vídeo".
4. Declaro-me titular de todos os direitos de autor sobre o material audiovisual objeto desta Cessão, a qual compreende a totalidade de meus direitos patrimoniais e que é feita em caráter irrevogável e irretratável.
5. Autorizo, desde logo, a RPC MÍDIA LTDA (ÓTV), ou quem esta permitir, a cortar, editar, montar e remontar e sonorizar o arquivo.
6. Comprometo-me a responder de forma objetiva, independentemente de culpa por quaisquer direitos autorais, conexos ou de imagem, que eventualmente venham a ser reclamados por terceiros.
7. Em comum acordo, aceito o Foro Central da Comarca de Curitiba, com preferência sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir todo e qualquer litígio decorrente deste Termo de Cessão.
